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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma nesta segunda-feira (20), às 16h, as oitivas relacionadas às investigações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Entre os convocados estão o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, e a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Tonia Andrea Inocentini Galleti.
O colegiado busca esclarecer detalhes de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 1,1 bilhão aos beneficiários da Previdência. Felipe Macedo Gomes é apontado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos principais operadores das fraudes. Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de um dos requerimentos para a oitiva, a associação teria realizado cobranças ilegais sobre benefícios previdenciários entre 2022 e 2024, sem o consentimento dos aposentados.
De acordo com Contarato, a Amar Brasil foi autorizada a aplicar descontos de até 2,5% sobre os benefícios, mas ultrapassou o limite legal, atingindo milhares de pessoas que sequer tinham vínculo formal com a entidade. “Há indícios de que a associação funcionava como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando convênios com o INSS para captação ilícita de recursos”, declarou o senador.
A CPMI também vai ouvir Tonia Galleti, que deverá explicar aos parlamentares por que suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades privadas não avançaram. A oitiva foi solicitada por cinco parlamentares, entre eles os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Para Izalci, é fundamental investigar não apenas os executores das fraudes, mas também as possíveis omissões e falhas estruturais dentro do sistema de gestão previdenciária.
A comissão foi criada para apurar indícios de irregularidades em descontos automáticos nos benefícios previdenciários, feitos por associações e sindicatos sem autorização dos aposentados. A suspeita é de que parte dessas entidades teria se aproveitado de brechas nos acordos firmados com o INSS para promover cobranças indevidas.
Na semana passada, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, compareceu à CPMI, mas optou por não responder às perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Stefanutto se limitou a apresentar um relato inicial sobre sua gestão e as medidas adotadas para combater as irregularidades.
Em sua fala, ele destacou o trabalho dos servidores do INSS e as ações de auditoria conduzidas pela autarquia. “Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, afirmou.
As oitivas desta segunda-feira marcam uma nova etapa das investigações, que buscam identificar responsabilidades e propor mudanças legais para evitar a repetição de práticas fraudulentas no sistema previdenciário.
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