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A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (16/10), dois requerimentos de informação voltados ao funcionamento do transporte coletivo da capital. Ambos são de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que reforçou o papel fiscalizador do Legislativo no acompanhamento de contratos e serviços públicos essenciais.
O primeiro pedido, dirigido ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, solicita esclarecimentos sobre a definição e revisão dos quadros de horários dos ônibus, abrangendo dias úteis, finais de semana, feriados e períodos atípicos, como férias escolares. Lara também requer informações sobre alterações ou reduções ocorridas nos últimos 12 meses, as justificativas para essas mudanças, multas aplicadas às concessionárias por descumprimento de horários e o número de reclamações registradas entre janeiro e agosto de 2025, discriminadas por tipo de problema.
O segundo requerimento, encaminhado ao superintendente de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, solicita detalhes sobre os valores repassados às empresas de transporte coletivo entre janeiro de 2024 e agosto de 2025. O documento pede ainda a quantidade de quilômetros rodados por cada concessionária, a “memória de cálculo” usada para definir os repasses, critérios de descontos aplicados e explicações sobre os aumentos previstos para 2026.
Segundo Braulio Lara, a iniciativa visa dar maior transparência às operações do transporte coletivo e subsidiar discussões sobre possíveis ajustes nos contratos vigentes, que se encerram em 2028. O vereador destacou que a função fiscalizatória do Legislativo é fundamental para garantir que os serviços prestados à população atendam padrões de qualidade e eficiência.
As solicitações ocorrem em meio a debates sobre a qualidade do transporte na cidade, incluindo a oferta insuficiente de linhas noturnas, que afeta especialmente o comércio local. A Câmara mantém a Comissão Especial de Estudos sobre os Contratos de Ônibus, que realiza audiências públicas e reuniões técnicas para discutir diretrizes, tarifas e transparência no serviço de transporte coletivo.
O Executivo tem prazo de 30 dias para responder aos requerimentos, fornecendo os dados solicitados que permitirão à Câmara Municipal avaliar a gestão dos contratos e o atendimento das necessidades da população.
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