STF avalia reativação do controle de produção de bebidas após casos de contaminação por metanol

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) a análise sobre a possível reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), mecanismo que permite acompanhar em tempo real a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas no país. Criado em 2008, o Sicobe tinha como objetivo principal assegurar o recolhimento correto de impostos e coibir fraudes fiscais.

A discussão voltou à tona após o registro de casos de intoxicação por metanol em bebidas destiladas neste mês. Até quarta-feira (15), o Ministério da Saúde contabilizava 148 notificações de contaminação pelo produto químico, sendo 41 confirmadas e 107 em investigação, enquanto outras 469 foram descartadas. São Paulo concentra a maioria das notificações, com 33 casos confirmados e 57 em apuração.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, sob justificativa de altos custos e problemas técnicos. Em 2020, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o sistema fosse reativado, considerando que sua desativação extrapolou os limites legais. A medida, contudo, está suspensa desde abril de 2025 por decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. O magistrado destacou que a retomada do sistema implicaria um custo estimado de R$ 1,8 bilhão ao ano, sem previsão orçamentária para 2025, além de questionar sua efetividade no rastreamento da produção.

O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, com ministros registrando seus votos por meio de plataforma eletrônica até 24 de outubro, salvo eventual pedido de vista ou destaque que leve o processo para análise presencial. O debate envolve não apenas questões fiscais, mas também a segurança da população frente aos riscos de contaminação por substâncias tóxicas nas bebidas produzidas e comercializadas no país.

Caso o sistema seja reativado, as autoridades poderão acompanhar de forma contínua a produção industrial, com potencial para reduzir fraudes tributárias e prevenir intoxicações por adulterações, reforçando o monitoramento sobre produtos que circulam em todo o território nacional.