Câmara de BH retoma nesta sexta debate sobre o fim das carroças na capital

O uso de carroças em Belo Horizonte volta ao centro das discussões nesta sexta-feira (17), quando a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para debater o processo de transição previsto pela Lei nº 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital a partir de 22 de janeiro de 2026. O encontro busca avaliar o andamento das medidas que devem garantir tanto a proteção dos animais quanto a inclusão social dos trabalhadores que dependem dessa atividade para sobreviver.

A audiência foi convocada pelo vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), defensor do cumprimento integral da lei, mas também da criação de políticas públicas que assegurem uma adaptação justa para os carroceiros. “O foco é desenvolver políticas públicas eficazes que assegurem uma transição segura, digna e sustentável, garantindo novas oportunidades de trabalho e subsistência para esses cidadãos, em conformidade com a legislação vigente e desvinculadas do uso de tração animal”, afirmou o parlamentar.

O tema divide opiniões há anos entre defensores da causa animal e representantes da categoria dos carroceiros. De um lado, ativistas apontam os maus-tratos sofridos pelos animais e defendem a eliminação completa do uso de cavalos e burros como força de tração. Do outro, trabalhadores e lideranças comunitárias argumentam que a proibição pode gerar desemprego e impactar modos de vida tradicionais, especialmente em regiões periféricas da cidade.

A legislação aprovada em 2021 criou o programa “Carreto do Bem”, que prevê a substituição das carroças por veículos motorizados de baixo custo, semelhantes a motocicletas com caçambas acopladas. A iniciativa também estabelece multas para quem continuar usando tração animal após o prazo limite e determina que a Prefeitura de Belo Horizonte promova ações de capacitação e requalificação profissional para os trabalhadores afetados.

O assunto já foi pauta de outras audiências neste ano. Em junho, organizações de proteção animal cobraram da prefeitura mais rapidez na aplicação das medidas de substituição e no acolhimento dos animais. Já em agosto, representantes da categoria dos carroceiros defenderam a preservação do direito ao trabalho e ao modo de vida tradicional, pedindo prazos mais longos e apoio financeiro para a transição.

Entre as propostas em tramitação no Legislativo, destaca-se o Projeto de Lei do vereador Wanderley Porto (PRD), que sugere condicionar a entrega dos novos veículos motorizados à devolução voluntária dos animais utilizados em carroças. O texto ainda aguarda votação em primeiro turno no plenário da Câmara e depende da aprovação da maioria dos vereadores.