Mais da metade das autoescolas de MG pode fechar após fim das aulas obrigatórias, alerta setor

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acendeu um alerta no setor de formação de condutores em Minas Gerais. Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindicfc-MG), a medida pode levar ao fechamento de mais de 50% das autoescolas em funcionamento atualmente.

A resolução foi aprovada por unanimidade nessa segunda-feira (1º/12) e deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Entretanto, o impacto já é sentido desde outubro, quando o governo federal abriu consulta pública sobre o tema. Com a possibilidade de dispensar aulas em autoescola, muitos candidatos teriam adiado ou abandonado o processo de habilitação.

Em Belo Horizonte, a queda de demanda atingiu empresas tradicionais, como a autoescola Guiauto, no bairro Santa Amélia. O diretor Rodrigo Andrade Venancio afirma que o negócio, que há 22 anos opera no mercado com sete funcionários, já precisou reduzir o quadro para cinco colaboradores. “Colegas estão deixando de pagar aluguel, impostos e até salários. O número de alunos despencou”, relatou.

Os dados reforçam o cenário de crise. Pesquisa da Fecomércio-MG em parceria com o Sindicfc ouviu mais de 500 empresas e revelou que 98% registraram queda de faturamento, sendo que 70% sofreram redução superior a 40%. Em dois meses, 47% delas observaram queda acima de 60% nas matrículas. Atualmente, 4.406 famílias dependem diretamente das atividades dos CFCs avaliados.

Além do impacto econômico, o sindicato vê risco para a segurança no trânsito. Para o presidente da entidade, Alessandro Dias, o fim das 20 aulas obrigatórias pode criar uma falsa ideia de facilidade para tirar a carteira. “Hoje, mesmo com Todo o preparo, muitos candidatos precisam de cerca de 28 aulas para garantir aprovação. Reduzir isso para duas horas obrigatórias banaliza o processo”, afirma.

Outro ponto de preocupação é a flexibilização sobre veículos utilizados nas aulas práticas. Atualmente, carros de autoescola precisam ter pedais extras para uso do instrutor. Com o novo modelo, esse equipamento pode deixar de ser obrigatório. “O aluno vai treinar sem um carro adequado. Isso compromete a segurança de todos”, critica Rodrigo.

O Sindicfc-MG articula estratégias para tentar reverter a resolução. Segundo a entidade, já há mobilização para apresentar um projeto legislativo contra a mudança e para ingressar com ação judicial pedindo a suspensão das novas regras.

Enquanto isso, a orientação aos candidatos é continuar o processo de habilitação. “Não sabemos quando as medidas entrarão em vigor. Quem já começou deve seguir normalmente”, pondera Alessandro.

A resolução do Contran prevê ainda curso teórico digital gratuito, uso de instrutores autônomos credenciados e maior autonomia do candidato para agendar exames. A proposta segue tendência de países como Estados Unidos e Canadá, onde a ênfase está na avaliação, não na carga horária mínima.

A mudança ocorre em um país onde, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem — em grande parte devido ao custo, que pode ultrapassar R$ 5 mil. A expectativa do governo é reduzir essas barreiras financeiras. O setor de autoescolas, porém, teme um “apagão” no processo de formação de novos motoristas.