Demora de Minas em aderir ao Propag já custou R$ 8,5 bilhões, aponta sindicato

A decisão do governo de Minas Gerais de adiar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode ter custado cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinfazfisco-MG). O levantamento compara o cenário atual, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com as condições oferecidas pelo Propag, sancionado pelo governo federal em janeiro de 2025.

De acordo com o sindicato, a dívida consolidada do estado passou de R$ 191 bilhões, em dezembro de 2024, para R$ 199 bilhões, em agosto de 2025, uma alta de cerca de R$ 8,25 bilhões em oito meses. O crescimento se deve à permanência no RRF, que aplica juros de 4% ao ano acrescidos da inflação, enquanto no Propag os juros podem ser reduzidos a zero, desde que o estado ofereça 20% do total da dívida como entrada, valor estimado em R$ 34 bilhões. O programa também permite a utilização de ativos estaduais para abater o saldo devedor, o que não é previsto no RRF.

O governo estadual reconhece que o Propag oferece condições mais vantajosas, mas discorda do cálculo do sindicato e não informou estimativa própria de perdas. Em nota, a administração afirma que já estão reservados R$ 6,2 bilhões para pagamento de juros e amortização da dívida dentro do RRF, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2025. O Executivo também ressalta que aguarda a aprovação de leis estaduais que permitam a federalização de ativos como Cemig e Copasa, necessários para viabilizar o abatimento da dívida no programa.

O Propag foi regulamentado pelo governo federal em abril, e em maio o governador Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pacote de 12 projetos e uma proposta de emenda constitucional para viabilizar a adesão. A Assembleia aprovou a adesão em junho, mas a oposição questiona a demora do governo em iniciar a negociação, argumentando que os projetos necessários já estavam aprovados e que não seria preciso aguardar a definição completa dos ativos.

Para deputados de partidos como o PSOL, a resistência do governo reflete uma estratégia política ligada a planos de privatização e não à necessidade de regularizar a dívida. A nova regulamentação federal, publicada recentemente, permite que Minas adira ao Propag mesmo sem definir previamente os ativos que serão utilizados, com prazo para federalização até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o Sinfazfisco, a postergação da adesão mantém o estado pagando juros mais altos e amplia o custo da dívida, mas o governo avalia que o regime atual proporciona alívio imediato, permitindo o pagamento de apenas 10% do montante da dívida e postergando os 90% restantes. Para o sindicato, porém, cada mês sem adesão representa bilhões a mais em encargos e compromete o equilíbrio fiscal do estado.