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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia, nesta segunda-feira (13), os debates sobre o projeto de lei que define o orçamento da capital mineira para o exercício de 2026. A primeira audiência pública, marcada para as 13h, inaugura uma série de encontros voltados à análise da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo e da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2026 a 2029.
Durante o encontro, vereadores e representantes do poder público discutem a previsão de receitas e despesas nas principais áreas de investimento da cidade, como saúde, educação, cultura, políticas sociais, esporte, desenvolvimento econômico, turismo e atendimento ao cidadão. A previsão inicial aponta um déficit de R$ 786 milhões para o próximo ano. Segundo o anteprojeto enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União) à Câmara, as receitas municipais devem alcançar R$ 24,1 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam R$ 24,9 bilhões.
A audiência desta segunda-feira é a primeira de uma sequência de reuniões públicas voltadas à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). O cronograma prevê novos encontros ao longo da semana, incluindo a audiência desta terça-feira (14), que tratará dos recursos destinados a sustentabilidade ambiental, habitação, urbanização, mobilidade urbana e segurança. A proposta do Legislativo é ampliar a transparência do processo e incentivar a participação social nas decisões que definem o destino dos recursos municipais.
Entre os convidados estão o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti. Também participarão presidentes de comissões permanentes da Câmara, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública e de conselhos municipais, além de membros da sociedade civil organizada.
Além da presença nas audiências públicas, a população poderá contribuir diretamente com o debate sobre o orçamento por meio de sugestões populares, que poderão ser enviadas entre as 9h desta segunda-feira e as 16h do dia 16 de outubro de 2025. As propostas devem ser registradas exclusivamente no portal da Câmara Municipal, em formulário próprio disponível na seção de participação popular.
Com o intuito de ampliar o acesso à informação e qualificar a participação dos cidadãos, a Câmara oferece um curso online gratuito sobre o funcionamento da LOA e do processo orçamentário municipal. O conteúdo, com carga horária de 22 horas, está disponível no Portal de Educação à Distância da Casa Legislativa e explica detalhadamente como funcionam as etapas do orçamento, o papel da população e os tipos de propostas que podem ser apresentadas.
A expectativa é que os debates realizados ao longo das audiências sirvam de base para o aprimoramento do projeto de lei e para a construção de um orçamento mais equilibrado, que reflita as demandas prioritárias de Belo Horizonte e garanta maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
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