Privatização da Copasa entra em fase decisiva na ALMG nesta semana

O futuro da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será definido nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/2023. A medida do governo de Romeu Zema (Novo) visa retirar a exigência de consulta popular para a venda da estatal, passo considerado crucial para que os recursos da operação possam ser utilizados na amortização da dívida do estado com a União.

A PEC trata exclusivamente da Copasa, depois de ajustes que retiraram do texto original outras estatais, como Cemig e Gasmig. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em análise por uma comissão especial, que deve votar o parecer até terça-feira (7). Caso aprovado, o texto poderá ser levado ao plenário da ALMG entre quarta (8) e quinta-feira (9). O deputado Gustavo Valadares (PSD), responsável pela elaboração do parecer, tem se posicionado publicamente a favor da proposta.

A privatização da Copasa faz parte da estratégia do governo Zema para reduzir a dívida de Minas com a União, que atualmente soma cerca de R$ 170 bilhões. O estado busca se enquadrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o refinanciamento em até 30 anos e oferece redução de juros mediante amortização de parte do estoque da dívida. A venda de ativos, seja por federalização ou privatização, é vista como forma de abater parte do passivo e aliviar a pressão sobre as contas públicas.

A proposta tem gerado debate entre parlamentares e setores da sociedade, que acompanham os desdobramentos sobre a gestão de serviços essenciais no estado. Enquanto o governo federal indicou que não há interesse em federalizar a Copasa, a iniciativa estadual busca abrir caminho para a transferência da empresa ao setor privado, mantendo o foco na redução do déficit financeiro de Minas Gerais.