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O prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho, sancionou nesta semana a Lei Municipal nº 4.889, que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública municipal de ensino. A iniciativa, originada de projeto do vereador Fernando de Ariston, busca associar valores cívicos e disciplina à educação básica, sem substituir as metas e políticas já implementadas pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o texto, a implementação do programa será progressiva, seguindo critérios técnicos, sociais e pedagógicos definidos pelo município. A lei prevê avaliação contínua do modelo com base em indicadores como desempenho acadêmico, redução da violência escolar e diminuição da evasão, além do reconhecimento da contribuição da comunidade.
O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições civis ou militares, públicas ou privadas, para garantir a estrutura necessária e a atuação de profissionais qualificados. O programa municipal funciona de forma independente do modelo estadual, que recentemente foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mas assegura a cada cidade o direito de regulamentar seus próprios projetos de escolas cívico-militares.
Com a medida, Santa Luzia se junta a municípios que adotam o modelo cívico-militar como complemento às políticas educacionais, buscando combinar disciplina, cidadania e melhoria do rendimento escolar.
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