
O juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, determinou nesta semana o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão nas contas de Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino. A decisão atende a um pedido liminar da filha da vítima, de 15 anos, no processo em que busca reparação civil pelos danos sofridos com a morte do pai.
Segundo o magistrado, há fortes indícios de autoria por parte de Renê, respaldados pelo inquérito policial e pelo atestado de óbito. A decisão também aponta a possibilidade de responsabilidade civil da delegada, proprietária da arma usada no crime, por suposta falha no dever de guarda e vigilância, configurando a chamada “culpa in vigilando”. O juiz considerou que ambos apresentam risco de dilapidar patrimônio, comprometendo a efetividade de uma eventual condenação.
A liminar prevê o bloqueio de até R$ 611.880,00 em contas bancárias e aplicações financeiras de cada réu, além de restrição sobre veículos registrados em nome deles. O juiz também requisitou as três últimas declarações de imposto de renda e determinou a indisponibilidade de bens imóveis no território nacional. Em sua decisão, ressaltou que a contratação sucessiva de advogados pelo réu poderia indicar tentativa de reduzir patrimônio disponível para eventual reparação.
A medida tem como objetivo garantir que, caso a justiça reconheça o direito da jovem, os recursos estejam preservados para assegurar a compensação pelos danos sofridos.
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