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A Justiça de Minas Gerais aceitou nesta segunda-feira (15) a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri da capital, que determinou também a continuidade da prisão preventiva do acusado, preso desde o dia 11 de agosto, data do crime.
Com o recebimento da denúncia, o caso entra agora na fase judicial, em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. A magistrada também decidiu desmembrar o processo em relação à delegada Ana Paula Lamego, esposa do empresário e responsável pela arma utilizada no assassinato.
Ana Paula foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder ou emprestar, e por prevaricação. As acusações contra ela serão analisadas em uma das varas criminais de Belo Horizonte. Segundo a decisão judicial, como os crimes atribuídos à delegada não envolvem violência ou grave ameaça e possuem penas mínimas inferiores a quatro anos, existe a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), dependendo da manifestação do Ministério Público.
O caso ganhou repercussão em Belo Horizonte pela violência do crime e pelo envolvimento de uma autoridade policial. Enquanto Renê Júnior responderá pelo homicídio no Tribunal do Júri, a apuração das condutas atribuídas à delegada seguirá em processo distinto, o que pode levar a desfechos judiciais diferentes para cada um dos envolvidos.
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