STJ mantém condenação de Robinho e rejeita novo recurso da defesa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que reconheceu a validade da sentença da Justiça italiana. O recurso buscava a revisão da pena de nove anos de prisão, argumentando que, de acordo com a legislação brasileira, seria necessário um recálculo.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que não houve omissão na decisão anterior e lembrou que a questão já foi analisada em três ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que negou os pedidos da defesa. Assim, a condenação segue mantida, e Robinho continuará preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde está desde março de 2024.

O crime pelo qual o ex-atacante foi condenado ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, na Itália, quando atuava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, Robinho e outros quatro homens participaram do estupro coletivo de uma mulher albanesa. A condenação foi proferida em 2017 e tornou-se definitiva em 2022, após o esgotamento de todos os recursos naquele país.

Em março do ano passado, o STJ homologou a decisão italiana por maioria de votos, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil com base na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê a execução de sentenças estrangeiras para brasileiros natos. Na ocasião, o ministro Francisco Falcão ressaltou que não homologar a sentença representaria desrespeito à vítima, uma vez que impediria qualquer responsabilização penal no Brasil.

Com a decisão desta quarta-feira (3/9), o caso é considerado transitado em julgado no STJ, e não há previsão de novas mudanças no cumprimento da pena.