Governo Lula libera apenas 17% das emendas obrigatórias previstas para 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou, até o momento, apenas 17% das emendas impositivas previstas para 2025. Segundo levantamento com dados do sistema Siga Brasil, foram pagos R$ 6,8 bilhões de um total autorizado de R$ 38,8 bilhões.

As emendas impositivas, que incluem repasses individuais e de bancadas estaduais, têm execução obrigatória por parte do Executivo. Entretanto, além da baixa execução neste ano, o Planalto ainda deixou de quitar aproximadamente 25% das rubricas de 2023 e 2024. Até agora, parlamentares relatam dificuldades em obter a liberação dos recursos, o que tem aumentado a pressão sobre os ministérios e sobre a articulação política do governo no Congresso.

Ao todo, em 2025, o Executivo pagou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares. Desse valor, 42,3% correspondem a transferências do Orçamento atual, enquanto 57,7% se referem a verbas represadas de anos anteriores. A prioridade, portanto, tem sido descongestionar os passivos de exercícios passados, em detrimento das emendas mais recentes.

Nos últimos anos, a execução das emendas seguiu um ritmo mais elevado. Em 2024, por exemplo, foram pagos R$ 24 bilhões de um total de R$ 33,6 bilhões autorizados, o que equivale a 71,3%. Já em 2023, o percentual chegou a 75,1%, com R$ 21,7 bilhões efetivamente liberados.

Enquanto isso, as transferências de comissões temáticas — conhecidas como “novo orçamento secreto” — não tiveram nenhum repasse em 2025. Esse tipo de destinação não possui caráter obrigatório e é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência e critérios de distribuição.

A retenção de recursos preocupa parlamentares em ano pré-eleitoral. Deputados e senadores temem prejuízos em suas bases, já que a execução das emendas costuma financiar obras, equipamentos e programas em prefeituras, especialmente as de aliados políticos. Para parte do Congresso, a demora pode se refletir em dificuldades adicionais para o governo na formação de maioria legislativa.