Senado aprova projeto contra a adultização de crianças na internet

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria mecanismos para proteger crianças e adolescentes de riscos no ambiente digital. Conhecida como proposta contra a “adultização” de crianças na internet, a medida foi aprovada em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia recebido aval da Câmara dos Deputados na semana anterior. O texto final contou com relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara e, no Senado, foi ajustado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A iniciativa teve apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância e da adolescência.

A proposta define que uma autoridade nacional autônoma será responsável por fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento. O PL possui 16 capítulos e 41 artigos, impondo às plataformas digitais a obrigação de adotar medidas para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas.

O texto também reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos para a verificação da idade dos usuários, atualmente baseada em autodeclaração. Além disso, disciplina a coleta de dados de menores, estabelece regras específicas para publicidade direcionada e cria normas para jogos eletrônicos.

As penalidades para empresas que não cumprirem a lei incluem advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva de operação no país.

Durante a sessão, o autor da proposta, senador Alessandro Vieira, destacou a relevância da medida: “O ambiente digital é hoje um dos maiores problemas para crianças e adolescentes no mundo inteiro. Esta lei é resultado direto da escuta da sociedade e da preocupação com esse público sensível”.