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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como novo relator do inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso faz parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal desde abril, e envolve estimativas de R$ 6,3 bilhões descontados irregularmente entre 2019 e 2024.
O inquérito chegou ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal no esquema, o que implicou foro privilegiado. Inicialmente, o processo havia sido remetido ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a prevenção do magistrado, solicitando a redistribuição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu então pela transferência do caso, escolhendo Mendonça como relator.
As investigações apontam que os descontos foram aplicados sem autorização dos beneficiários, envolvendo mensalidades associativas cobradas de forma irregular. Desde julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores retirados indevidamente dos aposentados e pensionistas, por meio de créditos extraordinários destinados a ressarcir os prejudicados.
A Operação Sem Desconto continua a coleta de informações e análise de documentos, com a expectativa de aprofundar o entendimento sobre a atuação dos responsáveis e prevenir novos casos de cobrança indevida.
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