CPMI do INSS inicia trabalhos com votação de requerimentos e plano de investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta terça-feira (26/8) sua primeira reunião, marcada para as 9h. O encontro será dedicado à análise do plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além da votação de requerimentos apresentados por parlamentares.

Ao todo, a CPMI recebeu 910 pedidos, dos quais 35 devem ser apreciados já na sessão de abertura. A comissão é composta por 15 senadores e 15 deputados e terá prazo de 180 dias para conduzir as apurações. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os parlamentares também poderão escolher o vice-presidente durante a reunião.

Entre os nomes que podem ser convocados para prestar esclarecimentos estão três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, que ocupou o cargo durante o governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, ministro na gestão de Jair Bolsonaro; e Carlos Lupi, que deixou a pasta no atual governo Lula em 2 de maio, após a revelação das irregularidades. A convocação de Lupi é considerada uma das prioridades da oposição, sendo alvo de pelo menos 11 requerimentos, alguns deles pedindo a quebra do sigilo bancário do ex-ministro.

Também está em pauta a convocação do advogado Eli Cohen, apontado como um dos responsáveis por identificar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Além disso, órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio INSS poderão ser chamados a fornecer informações e documentos relacionados ao caso.

As investigações da Polícia Federal e da CGU, deflagradas em abril, identificaram um esquema que envolvia a cobrança irregular de mensalidades de beneficiários do INSS, com descontos realizados sem autorização. O valor desviado, referente ao período entre 2019 e 2024, foi estimado em R$ 6,3 bilhões. Para ressarcir parte dos prejudicados, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento da União em julho deste ano.

Com a definição do plano de trabalho e a deliberação dos primeiros requerimentos, a CPMI dá início a uma investigação que promete movimentar o Congresso Nacional e colocar sob escrutínio a atuação de autoridades e órgãos envolvidos na gestão do sistema previdenciário brasileiro.