Bolsonaro nega plano de fuga e pede ao STF a revogação da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) negando que ele tenha solicitado asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e afirmando não haver qualquer intenção de fuga. O documento foi protocolado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para explicações a respeito de um texto encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-presidente, durante buscas em inquérito que investiga supostas irregularidades relacionadas a sanções norte-americanas contra o Brasil.

Segundo os advogados, o arquivo se tratava apenas de um rascunho, elaborado por terceiros, sem nunca ter sido protocolado. A defesa aproveitou para requerer a revogação da prisão domiciliar, alegando ausência de fatos contemporâneos que justifiquem a medida. Ressaltou ainda que Bolsonaro vem cumprindo integralmente as restrições impostas pelo Supremo, como a proibição de sair do país e o impedimento de uso das redes sociais.

No documento, a defesa destacou que o ex-presidente compareceu a todas as audiências, respondeu às acusações e não descumpriu determinações judiciais. Também rebateu outras menções no relatório da Polícia Federal, como a troca de mensagens com o general Braga Netto e o contato com um advogado norte-americano ligado a Donald Trump. De acordo com os advogados, não houve ilegalidade em nenhuma dessas situações.

Outro ponto questionado foi a divulgação de movimentações bancárias atribuídas a Bolsonaro, que somariam cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. Para a defesa, tratam-se de recursos lícitos, incluindo transferências à esposa, e não configurariam lavagem de dinheiro.

Os representantes do ex-presidente acusaram a Polícia Federal de praticar “lawfare”, conceito jurídico que descreve o uso de processos legais como instrumento de perseguição política. Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados no inquérito, e a Procuradoria-Geral da República deverá decidir se apresentará denúncia ao STF.