Carla Zambelli terá que cumprir 5 anos e 3 meses de prisão, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (22) a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada por maioria de votos, com placar de 9 a 2, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. O caso se refere a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a parlamentar discutiu com o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, e o perseguiu pelas ruas com uma pistola em punho, chegando a entrar em um estabelecimento comercial armado.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, destacou que a conduta da deputada apresentou “elevado grau de reprovabilidade”, por ter colocado em risco pessoas que estavam no local e por utilizar arma de fogo em contexto de disputa política. O voto dele foi acompanhado pela maioria dos ministros, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Já Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram em parte. Para eles, a deputada deveria responder apenas por constrangimento ilegal, já que possuía autorização para porte de arma. Mendonça defendeu que o porte não poderia ser considerado ilegal e que a punição deveria se restringir ao uso inadequado.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF neste ano. Em maio, por unanimidade, ela já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a parlamentar está presa em Roma, na Itália, onde foi detida após se tornar foragida no fim de julho. O ministro Alexandre de Moraes já formalizou o pedido de extradição, mas o processo na Justiça italiana pode se estender por até dois anos.