Câmara aprova urgência para isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/8), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a isenção total do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Com a decisão, o texto será analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também estabelece a cobrança de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Além disso, prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com alíquotas decrescentes que podem reduzir o imposto em até 25%, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal com a medida deve chegar a R$ 26 bilhões em 2026. Para compensar o impacto, o governo propõe taxação progressiva sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, que aumentará proporcionalmente até atingir 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão. Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa também terão incidência da nova cobrança.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (PB). A votação estava inicialmente prevista para quarta-feira (20/8), mas foi adiada para que deputados buscassem consenso em torno de outro projeto em pauta.

A expectativa agora é de que o mérito da proposta seja votado já na próxima semana, embora líderes partidários ainda discutam a data. Como a isenção é uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, a base governista pressiona para que a apreciação ocorra o quanto antes.