Câmara aprova projeto que cria regras contra a adultização de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas para prevenir crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, conhecido como PL contra a “adultização” infantil, foi votado de forma simbólica e segue agora para nova análise no Senado, já que sofreu alterações durante a tramitação na Casa.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos, o projeto cria a previsão de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da lei, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas de prevenção contra conteúdos considerados nocivos, como exploração sexual, assédio, violência física, intimidação, jogos de azar e publicidade abusiva. Também estabelece mecanismos mais seguros para verificação da idade dos usuários, buscando dificultar o acesso de crianças a conteúdos inadequados.

Outro aspecto central do PL é a previsão de retirada imediata de publicações denunciadas como violadoras de direitos de crianças e adolescentes. A exclusão poderá ser solicitada pela vítima, familiares, Ministério Público ou entidades de proteção, sem necessidade de ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer desde advertências até multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão ou proibição de atividades no Brasil.

O tema ganhou repercussão nacional após a denúncia do humorista Felca contra o influenciador Hytalo Santos, acusando-o de expor menores em conteúdos digitais. O vídeo viralizou e intensificou o debate sobre a exposição infantil nas redes sociais, pressionando o Congresso a acelerar a votação.

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram que o projeto não limita a liberdade de imprensa ou de opinião, mas foca em crimes contra menores. Para a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), a medida representa um marco de proteção. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) destacou que foram retirados trechos que poderiam abrir brecha para censura.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação demonstra esforço conjunto em prol da segurança digital. “As crianças e adolescentes do Brasil irão reconhecer esse trabalho. É uma vitória da sociedade”, afirmou.

Agora, caberá ao Senado avaliar as mudanças antes que o texto siga para sanção presidencial. O projeto, considerado histórico por especialistas, busca adaptar às redes sociais garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em um cenário de crescente preocupação com crimes virtuais e a exposição precoce de menores na internet.