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Belo Horizonte, MG
A comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve iniciar a investigação sobre o mandato do vereador Lucas Ganem a partir da análise de informações relacionadas aos funcionários de seu gabinete. Os primeiros passos constam de requerimentos apresentados pelo relator do processo, Edmar Branco, que delineiam a linha de apuração sobre a suspeita de irregularidades na comprovação de domicílio eleitoral do parlamentar.
Os pedidos foram protocolados na noite de segunda-feira (5) e serão submetidos à votação na reunião da comissão marcada para quinta-feira (8). Pelo regimento da Casa, as medidas só passam a produzir efeitos após aprovação do parecer do relator. O colegiado é composto ainda pelo presidente Bruno Miranda e pelo membro Helton Júnior.
Entre as solicitações, há a determinação para que a Câmara informe a relação de servidores do gabinete de Ganem e os respectivos endereços à época da posse. A hipótese investigada é a de que parte dos funcionários teria residência fora de Belo Horizonte, possivelmente no interior de São Paulo, o que poderia indicar ausência de vínculos do vereador com a capital mineira. Natural de São Paulo, Ganem tem atuação política associada à causa animal e foi eleito em 2024 com 10.753 votos.
O relator também requereu a juntada aos autos do inquérito da Polícia Federal que apura a mesma suspeita, além de referências ao procedimento do Ministério Público Eleitoral. Em decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do parlamentar, cabendo recurso. Na esfera legislativa, a denúncia foi apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, que afirma atuar como observador dos trabalhos da Casa.
A comissão também indicou testemunhas a serem ouvidas, incluindo moradores da região informada como endereço do vereador para fins eleitorais e o delegado da PF Adriano Gechele de Freitas, responsável pela investigação. A defesa solicitou oitiva de testemunhas próprias, entre elas o deputado federal Bruno Ganem, primo do vereador.
Segundo o relator, as oitivas devem começar em 29 de janeiro e se estender até 6 de fevereiro, sem obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas. A previsão é concluir os trabalhos em março, quando o relatório final será encaminhado ao Plenário para decisão sobre a manutenção ou cassação do mandato.
A abertura da investigação foi aprovada em 4 de dezembro pelo Plenário da Câmara, com 39 votos favoráveis entre 40 parlamentares presentes. O presidente da Casa, Juliano Lopes, não vota. Procurado, Lucas Ganem não retornou aos contatos até a publicação.
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