Câmara vota projeto contra adultização de crianças nas redes sociais nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (20/8) o projeto de lei que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecido como “PL da Adultização”, o texto foi aprovado em regime de urgência na terça-feira (19/8) e agora segue para deliberação no plenário. Caso receba aval da maioria, a matéria retorna ao Senado, onde já havia sido aprovada em novembro do ano passado. O debate ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que viralizou ao denunciar a exploração de menores na internet.

O relatório, apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PB), estabelece que plataformas digitais deverão adotar medidas concretas para prevenir e mitigar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos que envolvam exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual. Além disso, as empresas terão de avaliar materiais publicados para restringir o contato desse público com conteúdos considerados ilegais, prejudiciais ou inadequados para a faixa etária.

Apesar da intenção de reforçar a segurança digital, o projeto encontra resistência entre parlamentares da oposição, especialmente das bancadas do PL e do Novo. Para esses grupos, a proposta pode abrir margem para a regulação excessiva das redes sociais e, em consequência, limitar a liberdade de expressão. Eles têm chamado a iniciativa de “PL da Censura” ou “PL da Mordaça”.

Por outro lado, governistas defendem que é impossível discutir a proteção de menores sem atribuir responsabilidades às plataformas. Segundo eles, a regulação é necessária para combater abusos e criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL da Adultização é hoje a principal proposta em tramitação no Congresso voltada à proteção do público infantojuvenil nas redes sociais. Paralelamente, o governo federal deve encaminhar, já na próxima semana, dois novos projetos que também tratam do tema, com foco na regulação econômica das big techs que atuam no Brasil.