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Após o recesso provocado por protestos e ocupação do plenário, o Congresso Nacional retoma atividades com uma agenda marcada por temas sensíveis. Na Câmara, destaca-se a criação de um grupo de trabalho para propor lei contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias sobre perfis que exploram menores para monetização. A discussão será aberta em comissão geral marcada para 20 de agosto, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil.
Outro ponto em pauta é a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, reduz a tributação até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para ganhos acima de R$ 600 mil anuais. O texto já foi aprovado em comissão especial e aguarda análise em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a possibilidade de retomada dos debates sobre foro privilegiado e projeto de anistia, condicionado à maioria no Colégio de Líderes. No Senado, a CCJ deve votar a PEC 65/23 sobre autonomia do Banco Central, garantindo ao BC competência exclusiva para operar o Pix com gratuidade para pessoas físicas.
Além disso, a pauta inclui a Medida Provisória do programa “Brasil sem Miséria”, taxação de grandes empresas e bilionários para financiar políticas sociais, análise de vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para especialistas, a agenda legislativa tende a enfrentar resistência e debates acalorados, refletindo a tensão política do país.
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