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A partir dessa sexta-feira (1º), pacientes da rede pública de saúde poderão receber atendimento gratuito por meio da rede privada de planos de saúde. A iniciativa faz parte do programa federal "Agora Tem Especialistas", lançado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, especialmente em áreas com maior fila de espera.
A portaria permite que operadoras de planos de saúde convertam dívidas acumuladas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos especializados para usuários da rede pública. Com isso, cerca de R$ 750 milhões em débitos poderão ser abatidos em forma de prestação de serviços em seis especialidades prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
O processo começa com o atendimento inicial em unidades do SUS, onde o médico avalia a necessidade de encaminhamento para um especialista. Caso a solicitação se enquadre no rol do programa, ela será inserida na central de regulação do município, que poderá direcionar o paciente para atendimento em uma unidade privada vinculada à operadora.
Para aderirem ao programa, as operadoras devem manifestar interesse em edital conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comprovar estrutura técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com a demanda do SUS. Planos de maior porte devem realizar ao menos 100 mil atendimentos mensais; os de menor porte, no mínimo 50 mil, em regiões com carência de serviços.
A ANS afirma que a medida não comprometerá o atendimento aos clientes dos planos. Pelo contrário, espera-se que as operadoras aumentem sua capacidade de oferta, beneficiando tanto usuários da saúde suplementar quanto pacientes da rede pública.
Todos os serviços prestados serão registrados por meio de um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que permitirá o abatimento formal da dívida junto ao SUS. O programa contará com mecanismos de controle e fiscalização, e as penalidades previstas seguem em vigor para garantir a execução correta da política pública.
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