EUA impõem sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes é acusado de autorizar detenções arbitrárias, censura a opositores e repressão à liberdade de expressão, incluindo ações que teriam atingido cidadãos e empresas dos EUA.

Entre as medidas impostas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, o cancelamento do visto e a proibição de entrada nos Estados Unidos. As sanções também se estendem a empresas em que o ministro detenha participação igual ou superior a 50%. A orientação é que todos os bens ou interesses financeiros relacionados a ele sejam bloqueados e informados às autoridades americanas.

Em comunicado oficial, o governo dos EUA declarou que Moraes "assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal", classificando suas ações como "graves abusos de direitos humanos". O texto menciona que o ministro teria autorizado detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, alguns deles residentes nos Estados Unidos. Também teria ordenado o bloqueio de contas em plataformas digitais utilizadas por críticos do governo brasileiro.

As acusações abrangem ainda o congelamento de bens, apreensão de passaportes e operações da Polícia Federal em investigações contra opositores. O Departamento do Tesouro alega que as medidas adotadas por Moraes violam direitos fundamentais e que ele será responsabilizado por "minar os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão".

A sanção ocorre em meio ao endurecimento do discurso do presidente Donald Trump em relação ao Brasil, após recentes atritos diplomáticos. O republicano citou a atuação de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político, como justificativa para o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em todo o mundo. Até o momento, nem Alexandre de Moraes nem o STF se pronunciaram sobre as medidas anunciadas por Washington.