Justiça aplica sanções à Emicon após aumento de alerta em barragem de Brumadinho

A Justiça de Minas Gerais determinou medidas rigorosas contra a empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, responsável pela barragem B1-A, localizada no Vale do Ingá, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi motivada pelo aumento do nível de emergência da estrutura para o nível 2 — o penúltimo da escala — devido ao não envio de documentos obrigatórios à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Entre as sanções determinadas pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, estão a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa e multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, até que as obrigações legais sejam cumpridas. A Justiça também autorizou que ações de segurança sejam executadas por terceiros, com recursos bloqueados judicialmente.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta um "alarmante cenário de abandono do empreendimento" desde outubro de 2023. Para o MP, a empresa não demonstrou qualquer ação concreta para regularizar a situação da barragem, que foi desativada em 2014 e armazena cerca de 914 mil m³ de rejeitos.

A Prefeitura de Brumadinho informou que 44 moradores da comunidade do Quéias, localizados na Zona de Autossalvamento (ZAS), estão sendo retirados de forma preventiva. A ZAS é considerada área de risco extremo, onde não haveria tempo hábil para resgate em caso de rompimento.

A barragem B1-A possui 37 metros de altura e foi construída pelo método de alteamento por linha de centro, técnica considerada mais segura que a utilizada nas estruturas que colapsaram em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Ainda assim, o nível de alerta foi elevado pela ausência de garantias técnicas de estabilidade.

Se rompida, a estrutura afetaria a BR-381 (Rodovia Fernão Dias) e o reservatório Rio Manso, que abastece 3,5 milhões de pessoas na Grande BH. A Emicon ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.