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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou neste sábado, 17 de maio, o reajuste salarial de 5,26% para os servidores da educação básica estadual. A medida, já publicada no Diário Oficial do Estado, tem efeito retroativo ao mês de janeiro de 2025 e alcança todas as funções da rede pública de ensino, incluindo professores, auxiliares, diretores, secretários escolares, trabalhadores temporários, além de inativos e pensionistas com direito à paridade.
O reajuste também será aplicado às gratificações pagas a vice-diretores, coordenadores escolares e coordenadores dos Postos de Educação Continuada (Pecon), além de prever, em casos específicos, complementação salarial para auxiliares da educação com jornada mínima de 30 horas semanais. A proposta do aumento foi enviada pelo próprio governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril e aprovada pelos deputados em dois turnos.
Apesar do avanço, o reajuste ficou abaixo do percentual de 6,27% estabelecido como o Piso Nacional do Magistério pelo governo federal, o que gerou insatisfação entre os profissionais da área. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltou a cobrar o pagamento integral do piso, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para professores com carga horária completa. Com o novo reajuste sancionado, um professor mineiro com 24 horas semanais — considerada a jornada cheia no Estado — passará a receber R$ 2.920,66, valor ainda inferior ao piso nacional. Para os educadores com carga horária parcial, o pagamento continua proporcional às aulas ministradas.
Em nota oficial, o governo estadual reiterou o compromisso com a valorização da educação e destacou a importância da medida para o fortalecimento da rede pública. “O governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros”, informou o Estado.
Entretanto, a sanção do aumento acentuou a tensão com servidores de outras áreas do funcionalismo público estadual. Durante a tramitação do projeto na ALMG, parlamentares tentaram estender o reajuste a outras categorias, mas a proposta não foi aprovada. A expectativa de aumento para o restante do funcionalismo foi descartada pelo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, que afirmou, em audiência pública realizada em abril, que não há "condição orçamentária-financeira" para novos reajustes este ano. Como parte do esforço para equilibrar as contas públicas, o governo também anunciou recentemente o corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento previsto para as secretarias estaduais em 2025, o que representa uma redução de 0,8% no orçamento total do Estado.
Apesar do cenário fiscal apertado, um dia antes da sanção do reajuste, o governo divulgou a abertura de um novo concurso público com 13.795 vagas para a área da educação. O edital, já disponível no Diário Oficial, prevê oportunidades em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e em unidades escolares espalhadas por Minas Gerais. As vagas contemplam diversos cargos, como Professor e Especialista em Educação Básica, Analista e Técnico da Educação, além de Assistente Técnico.
Com o aumento e a nova seleção pública, o governo mineiro tenta equilibrar a valorização do setor educacional com as limitações fiscais que continuam a pressionar a administração estadual. A movimentação, no entanto, mantém vivas as reivindicações por maior equiparação salarial e por políticas mais amplas de valorização do magistério em consonância com as diretrizes nacionais.
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