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O governo de Romeu Zema (Novo) protocolou nesta quarta-feira (7 de maio), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um pacote de propostas que inclui a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para a União. A medida faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Débitos com a União (Propag), com o qual o Executivo mineiro tenta abater parte da dívida estadual, atualmente estimada em cerca de R$ 160 bilhões. O protocolo foi feito pessoalmente pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), no fim da tarde, e confirmado por interlocutores da Casa Legislativa.
Além da UEMG e da EMC, o pacote pede autorização da ALMG para federalizar a participação do Estado em estatais como Cemig, Copasa e Codemig, além da transferência de bens imóveis como forma de pagamento. De acordo com o governo federal, essas operações patrimoniais só poderão ser efetivadas se houver manifestação de aceite por parte de ambas as instâncias: Estado e União.
Com sede em Belo Horizonte e campi espalhados por cidades como Divinópolis, Barbacena, Poços de Caldas, Passos, Frutal e Diamantina, a UEMG é uma das principais instituições de ensino superior público do Estado e símbolo de presença regional. A sua inclusão no Propag tem como objetivo aumentar o valor total dos ativos que Minas Gerais poderá oferecer à União como forma de compensação da dívida.
A EMC, autarquia responsável por veículos como a Rádio Inconfidência e a Rede Minas, foi transferida em 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo para a Secretaria de Comunicação Social, em uma reestruturação promovida por Zema. Sua federalização já havia sido cogitada por funcionários em discussões internas, mas era vista com ressalvas, uma vez que sua função social e cultural voltada ao público mineiro poderia não ter o mesmo peso sob a administração federal.
Mateus Simões voltará à ALMG nesta quinta-feira (8 de maio), às 9h30, para apresentar em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária os detalhes da proposta de adesão ao Propag. Após protocolar o pacote, o vice-governador afirmou que “é a primeira vez na história de Minas Gerais que o Executivo se desloca até a ALMG para fazer uma apresentação”, numa tentativa clara de envolver o Legislativo na costura política necessária para viabilizar a operação.
Segundo as regras do Propag, caso Minas consiga federalizar ativos equivalentes a até 20% da dívida com a União, a taxa nominal de juros dos débitos cairá de 4 para 2 pontos percentuais, além do IPCA, o índice que compõe a fórmula de correção. A decisão final sobre quais ativos serão aceitos para a operação, no entanto, caberá à Comissão de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), composta por representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A movimentação do governo Zema, que marca um novo capítulo na tentativa de sanear as finanças de Minas, deve acirrar o debate entre os parlamentares, sobretudo por envolver instituições com forte vínculo regional e simbolismo social para o Estado. A ALMG terá agora o papel de analisar, debater e autorizar – ou não – a proposta de entregar parte do patrimônio público mineiro como moeda de troca pela redução da dívida com a União.
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