Câmara instala comissão para debater isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de super-ricos

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para discutir mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com foco na ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê progressividade no pagamento para quem recebe até R$ 7 mil, e uma reestruturação no sistema tributário para elevar a contribuição dos que recebem acima de R$ 50 mil por mês. Atualmente, cerca de 141 mil contribuintes nessa faixa de renda pagam apenas 2% de alíquota efetiva de IR.

A instalação do colegiado ocorre após o governo federal retirar o regime de urgência da proposta, o que define um prazo de dez sessões do plenário para conclusão dos trabalhos – prazo que pode ser prorrogado. A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou ter como meta entregar o relatório ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Lira, o texto será construído com diálogo e responsabilidade, buscando justiça fiscal sem aumento da carga tributária. “Vamos ser escravos do diálogo para garantir uma proposta justa e equilibrada”, destacou.

Em contrapartida à nova faixa de isenção, o governo pretende aumentar o Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil por ano) e aplicar uma alíquota mínima de 10% para rendimentos a partir de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão ao ano). A medida visa tornar a arrecadação mais justa, em um momento em que a maior parte da carga tributária brasileira recai sobre os que menos ganham.

Arthur Lira também chamou atenção para a necessidade de a proposta tramitar em consonância com a Medida Provisória 1.294/25, enviada pelo governo em abril, que elevou a faixa de isenção do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo ele, é fundamental que as mudanças não colidam entre si e avancem com coerência no Congresso Nacional.

O relator anunciou ainda que a primeira audiência pública da comissão deve ouvir o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, buscando embasamento técnico para a construção do texto. Já o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior, afirmou que os encontros ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã, com a realização de reuniões itinerantes nos estados, e enfatizou a importância de decisões baseadas em dados científicos, dada a relevância social do projeto.