Renúncias tributárias aumentam em 50% sob governo Zema, enquanto orçamento de Minas é congelado

Apesar de um congelamento temporário de R$ 1,1 bilhão no orçamento de Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) tem ampliado consideravelmente as renúncias tributárias no estado, com um aumento de 47,6% desde o início de seu segundo mandato. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, as renúncias previstas atingem R$ 22,7 bilhões, o que representa 14,69% da receita corrente estimada, superando o orçamento de diversas secretarias, como Educação e Saúde. Os dados foram obtidos a partir dos demonstrativos divulgados pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

Essas renúncias são benefícios fiscais concedidos pelo Estado, que incluem isenções ou reduções em impostos como o ICMS, IPVA e ITCD, afetando diretamente a arrecadação estadual. Entre os maiores aumentos, destaca-se o IPVA, cujas desonerações para o setor de locadoras de veículos aumentaram em 193%, passando de R$ 1,4 bilhão, em 2022, para R$ 4,1 bilhões em 2025. Esse crescimento, no entanto, contrasta com o desempenho da receita corrente, que, embora também tenha apresentado avanço, foi inferior, com um aumento de 30,34% de 2022 a 2025.

A escalada nas renúncias, especialmente em um contexto de contensão fiscal, tem sido alvo de críticas. Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) questionou o impacto dessas desonerações, apontando que elas estão perto de atingir o limite mínimo constitucional de investimentos em saúde e educação, áreas prioritárias para o Estado.

Zema, por sua vez, justifica o congelamento de R$ 1,1 bilhão como uma medida necessária diante do cenário fiscal do país, especialmente em decorrência de políticas do governo federal, como o veto ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que aumentaria em R$ 2 bilhões as despesas estaduais. Para o governo estadual, o contingenciamento é uma prática importante para evitar o retorno ao desequilíbrio fiscal que Minas Gerais enfrentava até 2019.

No entanto, o aumento das renúncias tributárias entra em conflito com as exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o estado aderiu em 2022. O RRF exige, entre outras contrapartidas, a redução de pelo menos 20% das renúncias fiscais, mas, na prática, o Estado tem visto um aumento dessas desonerações. Embora o governo de Zema tenha planejado aderir ao Propag, que oferece novas condições para o pagamento das dívidas estaduais, o crescimento das renúncias pode gerar novos questionamentos, especialmente sobre a eficiência fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas de Minas Gerais. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre a discrepância entre as renúncias e as exigências do RRF, mas o espaço permanece aberto para novos esclarecimentos.

O governo de Minas, por sua vez, defende que o aumento das renúncias é parte de sua estratégia de gestão fiscal responsável e de incentivo a setores econômicos essenciais, apesar do cenário fiscal desafiador.