No último dia do prazo, governo de MG ainda não responde ao TCE sobre concessão do Vetor Norte

No último dia para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o governo de Minas Gerais ainda não havia encaminhado as informações exigidas sobre a concessão do “Lote 8 – Vetor Norte”, que abrange 124 quilômetros de rodovias na região metropolitana de Belo Horizonte. A entrega dos documentos, determinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi estipulada para esta quinta-feira, 24 de abril. Caso o governo não cumpra a ordem, o processo licitatório poderá ser paralisado e o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, poderá ser multado, além de outras sanções aos responsáveis.

O TCE solicitou ao Estado uma série de documentos técnicos, econômicos e ambientais, incluindo justificativas para a localização das praças de pedágio, projeções financeiras e explicações detalhadas sobre as tarifas previstas. A medida foi motivada por uma representação apresentada por deputados estaduais, que questionam a legalidade do processo e os impactos financeiros sobre os moradores da região. Além da exigência de informações, o tribunal também determinou que qualquer avanço no edital seja comunicado com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

Embora o governador Romeu Zema (Novo) tenha prometido reformulações no projeto — como a adoção de tarifa única para motoristas que trafegarem mais de uma vez por dia no mesmo trecho —, o novo edital ainda não foi publicado. O modelo atual, que prevê a instalação de 13 praças de pedágio, segue sendo alvo de resistência por parte da população local e de parlamentares. A falta de diálogo público tem alimentado mobilizações e gerado propostas legislativas para barrar a cobrança em áreas metropolitanas.

Zema anunciou no dia 11 de abril que o projeto passaria por ajustes, atendendo a um apelo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Determinei à Seinfra que aprofundasse os estudos e adaptasse o projeto para aliviar o bolso de quem passa pelo mesmo trecho mais de uma vez ao dia”, afirmou na ocasião. A concessão está prevista para ser iniciada no primeiro semestre de 2025, com contrato de 30 anos e previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos da concessionária vencedora.

Apesar da sinalização de mudanças, a falta de prestação de contas no prazo estabelecido coloca o futuro do projeto em risco. O TCE-MG reforçou que o descumprimento poderá comprometer todo o processo e gerar consequências administrativas. Até o fechamento desta matéria, o governo estadual não havia se pronunciado oficialmente sobre o envio dos documentos requisitados.