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O Projeto de Lei 3.503/25, que concede reajuste salarial de 5,26% aos servidores da educação básica de Minas Gerais, deu um passo importante nesta terça-feira, 22 de abril, ao receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o texto prevê a atualização dos vencimentos para todas as carreiras da educação básica, além de cargos comissionados de Diretor e Secretário de Escola, e das gratificações de Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada.
A proposta também contempla servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de contratados temporários que desempenham funções semelhantes. Segundo justificativa do governo, o reajuste está em conformidade com o piso nacional do magistério e será aplicado com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Durante a reunião da CCJ, foi rejeitada uma emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT), que propunha aumentar o reajuste para 6,27%, percentual definido pelo Ministério da Educação como base para a recomposição do piso do magistério este ano. A proposta do governo, entretanto, foi mantida na íntegra.
Com o aval da CCJ, o projeto segue agora para análise nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ainda nesta terça-feira. Se aprovado nesses colegiados, o PL poderá ser encaminhado para votação em 1º turno no Plenário da Assembleia, avançando nas etapas necessárias para que o reajuste se torne realidade para os profissionais da educação em Minas Gerais.
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