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O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (3), que vai proibir beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de realizarem apostas em plataformas digitais, conhecidas como "bets". A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A proibição deve afetar cerca de 20 milhões de pessoas inscritas como titulares no Bolsa Família e ainda passará por uma análise jurídica antes da publicação de uma portaria oficializando a decisão.
A crescente popularidade das apostas online no Brasil tem gerado preocupação no governo, especialmente pelo impacto financeiro sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2024, o Banco Central identificou que, em apenas um mês, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões via PIX para plataformas de apostas.
Diante desse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou regulamentar o setor, que foi legalizado na gestão de Michel Temer (MDB) e posteriormente regulamentado pelo atual governo.
Inicialmente, o governo cogitou restringir apenas o uso direto dos recursos dos programas sociais para apostas. No entanto, segundo Dudena, essa abordagem foi considerada inviável tecnicamente. Agora, a ideia é proibir o cadastro de beneficiários dessas iniciativas sociais em sites de apostas, utilizando o CPF como critério, sem distinguir a origem do dinheiro usado.
A decisão de barrar o acesso de beneficiários de programas assistenciais às bets também reflete preocupações mais amplas do governo em relação ao setor. O secretário de Prêmios e Apostas destacou que, além da questão social, as apostas online envolvem riscos como lavagem de dinheiro, exploração de crianças e adolescentes, impacto na saúde mental dos jogadores e outras práticas criminosas.
Em outubro de 2024, o presidente Lula chegou a afirmar que, caso a regulamentação não surtisse o efeito desejado, poderia “acabar” com as apostas eletrônicas no país. Segundo Dudena, o governo acredita que as medidas adotadas até o momento são suficientes para controlar o setor. No entanto, caso os problemas persistam, uma eventual revogação da legalização das bets não está descartada.
A portaria oficializando a proibição para beneficiários do Bolsa Família e do BPC deve ser publicada nos próximos dias.
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