Proposta de reajuste dos professores avança na Assembleia de Minas e servidores protestam

A proposta de reajuste do salário dos professores da rede estadual de Minas Gerais, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) para análise dos deputados, avançou para as Comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após leitura em plenário na última quarta-feira (2). O governo propõe uma recomposição salarial de 5,26%, abaixo dos 6,27% estabelecidos pelo governo federal para o Piso Nacional do Magistério. O anúncio gerou reações imediatas dos professores, que organizaram uma audiência pública nesta quinta-feira (3) para pressionar parlamentares e cobrar um reajuste maior.

Durante a audiência, representantes sindicais questionaram o compromisso do governo estadual com a valorização da educação. Luiz Fernando Oliveira, coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), destacou a defasagem salarial e reforçou a necessidade de reajuste para compensar perdas inflacionárias. Tatiana Cruz, diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), pontuou a necessidade de ressarcimento de despesas de deslocamento, programas de apoio à saúde mental e isonomia salarial entre os servidores da educação. "Valorização não é privilégio, é legalidade", afirmou.

Impasses sobre o Piso Nacional

Desde o início da gestão Zema, o pagamento do Piso Nacional do Magistério tem sido alvo de embates entre o governo e os sindicatos. A legislação federal estabelece um valor mínimo para uma jornada semanal de 40 horas. O governo estadual argumenta que a carga horária dos professores mineiros é de 24 horas e, portanto, o pagamento do piso deve ser proporcional. Já os professores alegam que há uma lei estadual vinculando o piso ao cargo de professor, o que justificaria o pagamento integral.

Caso aprovado, o reajuste elevaria o salário base de um professor com carga horária completa de 24 horas semanais de R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66, valor inferior a dois salários mínimos. O governo justifica a proposta com base na diferença de carga horária, enquanto sindicatos e parlamentares, como a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), contestam essa interpretação. "Temos um problema técnico e legal. Não dá para ficar nesse limbo", afirmou a deputada, sugerindo um debate com a Advocacia-Geral do Estado para esclarecer a questão.

Limitações orçamentárias

Especialistas apontam que o espaço para negociação é restrito devido ao limite de gastos com pessoal do Estado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha de pagamento do Executivo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. No último quadrimestre de 2024, o percentual ficou em 48,8%, permitindo que Minas Gerais voltasse à legalidade, mas ainda sem margem para ampliação de despesas.

"Não há espaço legal para um aumento maior. É um dado objetivo que não permite muitas interpretações", avaliou Amaro da Silva Junior, professor do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas. Ele explicou que ultrapassar o limite pode resultar em punições ao governo, o que restringe as possibilidades de concessão de um reajuste superior ao proposto.

Com a tramitação avançando na ALMG, sindicatos e servidores planejam novas mobilizações para pressionar o governo e os parlamentares a reverem a proposta e concederem um reajuste mais próximo do índice estabelecido pelo governo federal.