Dia Mundial do Autismo: entenda os direitos de pais e mães atípicos

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA. Com base no estudo, famílias atípicas do Distrito Federal chamam a atenção para os direitos legais que asseguram proteção, inclusão e suporte para essas famílias.

Pais e mães atípicos são aqueles cujos filhos estão sob sua guarda e proteção e possuem alguma deficiência, transtorno ou doença que demanda cuidados especiais permanentes. Entre os direitos garantidos está a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial no serviço público e a possibilidade de acordos sobre horários na iniciativa privada.

Direitos garantidos

De acordo com a legislação brasileira, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial. Segundo a advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, esses direitos são complementados por normas que asseguram proteção integral ao indivíduo com TEA e suporte efetivo à sua família. Entre os principais estão:

• Diagnóstico precoce: direito ao acesso facilitado a informações e ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.

• Inclusão escolar: matrícula obrigatória em escolas regulares, com direito a acompanhante especializado.

• Acesso à saúde: atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada pelo SUS.

• Proteção contra abusos: garantia de que a pessoa com TEA não será submetida a tratamentos degradantes ou privação de liberdade sem respaldo legal.

• Adaptação no trabalho dos pais: servidores públicos podem solicitar jornada reduzida sem prejuízo salarial, enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem negociar ajustes ou recorrer ao Judiciário.

• Isenção de tributos: pais e responsáveis legais têm direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo destinado ao transporte da pessoa com TEA.

• Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA): documento que garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

"Ainda há desafios, especialmente no setor privado, mas os avanços legais têm sido importantes aliados dos pais atípicos na luta por respeito, acessibilidade e justiça social", afirma a advogada.

Diagnóstico e sinais do autismo

O psiquiatra Alisson Marques explica que os primeiros sinais do autismo são observados, normalmente, no segundo ano de vida. Em algumas crianças, no entanto, é possível perceber indícios já no primeiro ano.

Entre as manifestações clínicas do TEA, destacam-se:

• Comportamentos mais restritos e repetitivos

• Movimentos estereotipados

• Dificuldade de comunicação social, como iniciar e sustentar conversas

• Dificuldade de reconhecer linguagem não verbal, como expressões faciais e gestos

• Atraso no desenvolvimento da linguagem

A conscientização sobre esses sinais e os direitos das pessoas com TEA é essencial para garantir uma sociedade mais inclusiva e igualitária.