Justiça determina paralisação imediata de mineração em serra de Belo Vale

A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das atividades da LMA Mineração na Fazenda Mina da Terra Seca, localizada na divisa entre Belo Vale e Congonhas, na região Central do estado. A decisão foi tomada por meio de uma liminar concedida pela juíza Adriana Garcia Rabelo, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

A magistrada suspendeu todas as operações de lavra, extração, transporte e comercialização de minério realizadas pela LMA Mineração, arrendatária da área atualmente pertencente à USD Tecnologias. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa.

As extrações de minério também foram questionadas pela liminar. Segundo o contrato de arrendamento firmado em 2011, antes da aquisição da área pela USD, a retirada de ferro e manganês era permitida na Mina da Terra Seca. No entanto, há indícios de que a empresa vinha excedendo os limites estabelecidos.

Ao analisar o caso, a juíza Adriana Garcia Rabelo entendeu que os requisitos para a concessão da tutela cautelar foram atendidos. Segundo a magistrada, a continuidade das atividades poderia gerar "consequências drásticas".

Procurada, a LMA Mineração informou que está avaliando os termos da liminar por meio de sua assessoria jurídica e que tomará as providências cabíveis dentro do devido processo legal. "Salientamos que nossa atividade na área, há mais de 15 anos, sempre foi e é pautada pela mais absoluta regularidade e legalidade", declarou a empresa.

Irregularidades na mineração são recorrentes em Minas Gerais
Casos de mineração irregular são frequentes no estado. Um relatório divulgado recentemente pela Universidade Federal Fluminense (UFF), intitulado "Conflitos da Mineração no Brasil", contabilizou 901 ocorrências em 786 localidades em 2023. Os danos incluem desde impactos socioeconômicos até o sofrimento humano das comunidades atingidas.

Minas Gerais lidera o ranking, concentrando 30% dos registros e 31,9% das pessoas afetadas pelos conflitos de mineração no país.

No fim do ano passado, uma mineradora em Papagaios, também na região Central, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão por extração mineral irregular. De acordo com a Polícia Federal, a atividade ilícita ocorria há vários anos, causando danos ambientais e econômicos.

Outro caso recente ocorreu na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Uma mineradora suspeita de praticar atividades ilegais foi interditada pela prefeitura e multada em R$ 64 mil por crime ambiental gravíssimo.

A paralisação das atividades da LMA Mineração reforça o alerta sobre a necessidade de fiscalização e controle mais rígidos no setor mineral do estado.