Lula tem prazo até amanhã para sancionar lei que restringe o uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta segunda-feira (13) para decidir sobre a sanção de um projeto de lei que busca limitar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas do país. A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, estabelece que os aparelhos poderão ser usados ​​apenas em situações específicas, como para fins pedagógicos, de acessibilidade ou para atender a necessidades de saúde e segurança dos estudantes.

A nova regra, caso sancionada, será aplicada tanto às escolas públicas como às particulares, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Embora o texto não mencione exclusivamente os celulares, ele inclui outros dispositivos eletrônicos, como tablets e leitores digitais, que também têm seu uso restrito no ambiente escolar.

O governo federal já sinalizou apoio à proposta e, inclusive, iniciou a discussão com estados e municípios sobre como regulamentar a futura lei. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é garantir que a aplicação da medida respeite as realidades locais e seja integrada nas políticas educacionais que promovam o aprendizado e a inclusão.

Atualmente, algumas cidades e estados brasileiros já possuem legislações próprias sobre o tema. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma medida aprovada em fevereiro de 2024 proibiu o uso de celulares em escolas municipais durante todo o período escolar, incluindo os intervalos e o lazer. A experiência carioca serviu de inspiração para o debate nacional, reforçando a necessidade de limitar a distração e o impacto negativo dos aparelhos no ambiente educacional.

O projeto de lei também busca responder a preocupações sobre o papel dos dispositivos eletrônicos na sala de aula e os desafios que eles representam para professores e alunos. Estudos recentes indicam que o uso estendido de celulares pode prejudicar a concentração e o desempenho acadêmico, ao mesmo tempo em que aumenta os riscos de exposição ao cyberbullying e outros problemas sociais.

A decisão de Lula sobre a sanção ou veto do projeto será acompanhada de perto por educadores, gestores públicos e paises, que esperam por diretrizes claras sobre como implementar as mudanças nas escolas. 

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil