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Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em veículos no Brasil

Projeto de lei avançada no Senado e reacende o debate sobre segurança e custo para motoristas

07/01/2025 às 13h30
Por: Redação
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Wikimedia Commons
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Wikimedia Commons

O uso obrigatório de extintor de incêndio em veículos pode voltar a ser exigido no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que determina a inclusão do extintor com carga de pó ABC em automóveis, está pronto para votação no Plenário do Senado após passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC).

O relator da proposta na CTFC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o equipamento é essencial para garantir a segurança dos motoristas, minimizando riscos em situações de incêndio veicular. Ele argumenta que o custo estimado de R$ 80 para adquirir o extintor é baixo em comparação ao valor médio dos automóveis.

Apesar da aprovação nas comissões, o projeto divide opiniões entre parlamentares. Senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestaram contrariedade à obrigatoriedade. Valentim destacou que, em casos de incêndio, o mais seguro seria o motorista o afastar-se do veículo, atribuindo ao Corpo de Bombeiros a responsabilidade pelo combate às chamas. Flávio sugeriu que o uso do extintor seja opcional, minimizando custos adicionais para os motoristas.

Se aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exigirá que todos os veículos passem a contar com o extintor de incêndio ABC, que é eficiente contra diferentes tipos de fogo, como os provocados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis ​​e equipamentos elétricos.

Um desafio regulamentar será à medida para veículos fabricados entre 2015 e 2025, período em que o uso do extintor não era obrigatório e muitos modelos sequer possuem suporte para o equipamento. Além disso, especialistas alertam que a eficácia do extintor depende do treinamento adequado dos motoristas para manuseá-lo em situações de emergência.

 

Fonte: O Tempo

Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Wikimedia Commons

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