O uso obrigatório de extintor de incêndio em veículos pode voltar a ser exigido no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que determina a inclusão do extintor com carga de pó ABC em automóveis, está pronto para votação no Plenário do Senado após passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC).
O relator da proposta na CTFC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o equipamento é essencial para garantir a segurança dos motoristas, minimizando riscos em situações de incêndio veicular. Ele argumenta que o custo estimado de R$ 80 para adquirir o extintor é baixo em comparação ao valor médio dos automóveis.
Apesar da aprovação nas comissões, o projeto divide opiniões entre parlamentares. Senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestaram contrariedade à obrigatoriedade. Valentim destacou que, em casos de incêndio, o mais seguro seria o motorista o afastar-se do veículo, atribuindo ao Corpo de Bombeiros a responsabilidade pelo combate às chamas. Flávio sugeriu que o uso do extintor seja opcional, minimizando custos adicionais para os motoristas.
Se aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exigirá que todos os veículos passem a contar com o extintor de incêndio ABC, que é eficiente contra diferentes tipos de fogo, como os provocados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
Um desafio regulamentar será à medida para veículos fabricados entre 2015 e 2025, período em que o uso do extintor não era obrigatório e muitos modelos sequer possuem suporte para o equipamento. Além disso, especialistas alertam que a eficácia do extintor depende do treinamento adequado dos motoristas para manuseá-lo em situações de emergência.
Fonte: O Tempo
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Wikimedia Commons
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