STF derruba lei que proibia linguagem neutra em escolas de Belo Horizonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional a lei municipal de Belo Horizonte que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital mineira. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (6) e invalida a Lei 11.581/2023, apresentada originalmente em 2021 pelo então vereador Nikolas Ferreira, atualmente deputado federal pelo PL.

A linguagem neutra busca incluir pessoas não binárias por meio de alterações em palavras para evitar marcas de gênero, como o uso de "elu" no lugar de "ele" ou "ela" e "amigue" ao invés de "amigo" ou "amiga ". A lei municipal determinou que o ensino da Língua Portuguesa seguisse estritamente as diretrizes nacionais de educação, a reforma ortográfica de 2009 e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

Após ser aprovada pela Câmara Municipal, a norma pediu resistência ao prefeito Fuad Noman (PSD), que vetou alguns de seus trechos. No entanto, o Legislativo local derrubou esses vetos, o que levou a questão ao STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que originou o julgamento, foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Os ministros que votaram contra a lei argumentaram que a norma violava princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, a pluralidade no ambiente educacional e o direito à igualdade.