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O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está avançando em uma série de medidas para regulamentar e controlar o mercado de apostas esportivas no Brasil, com o objetivo de proteger a população e coibir práticas abusivas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lidera a ofensiva contra os sites de apostas, que inclui limitar formas de pagamento, reduzir a presença das propagandas de bets nos meios de comunicação e proibir o uso do Bolsa Família para esse fim.
Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), Haddad discutiu com representantes do mercado de publicidade, incluindo o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), medidas para frear o volume excessivo de propagandas relacionadas às apostas esportivas. “É urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo das bets”, afirmou o ministro, reforçando a preocupação com o impacto dessas propagandas sobre os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
Além das questões de publicidade, o governo também está preocupado com o uso indevido de recursos do Bolsa Família para apostas. Uma análise do Banco Central, solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), revelou que cerca de cinco milhões de beneficiários utilizaram o valor do benefício para apostar, o que acendeu um alerta entre as autoridades. Nesta quinta-feira (3), Haddad se reunirá com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Saúde para discutir a proibição formal do uso desses recursos em apostas.
Outro ponto de preocupação é o crescente vício em apostas, considerado uma doença pela comunidade internacional. Para combater essa dependência, o governo pretende reduzir os meios de pagamento disponíveis para os apostadores. Entre as propostas em análise está a limitação do uso do Pix e a proibição do cartão de crédito, que já entra em vigor a partir de janeiro. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também será envolvida nas discussões para garantir que as medidas protejam as famílias brasileiras.
Na mesma terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a lista dos sites autorizados a operar no Brasil, com os sites irregulares tendo um prazo de 10 dias para sair do ar. Durante esse período, os apostadores terão a chance de solicitar a restituição de valores depositados. “Esses 10 dias são mais para os apostadores do que para as casas de apostas. É um prazo para que as pessoas verifiquem se têm dinheiro depositado e peçam a devolução”, explicou Haddad.
A regulamentação das apostas no Brasil está sendo implementada com rigor, e as empresas que não se adequaram às exigências terão suas atividades suspensas. As casas de apostas que cumprirem todos os requisitos ainda precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões até dezembro para continuar operando no país. Esses pedidos de credenciamento estão sendo analisados e as operações passarão por avaliação nos próximos três meses.
As novas ações fazem parte de uma iniciativa mais ampla do governo para colocar ordem no setor de apostas e proteger os cidadãos de práticas predatórias, fortalecendo a regulação e estabelecendo limites claros para empresas e apostadores.
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