Câmeras corporais beneficiam a segurança pública no Brasil

A adoção de câmeras corporais por parte da polícia é uma medida significativa para aumentar a transparência nas operações de segurança pública, já que as gravações proporcionam uma visão real dos eventos, ajudando a esclarecer incidentes e garantir uma prestação de contas mais efetiva. Evidências científicas apuradas pelo Ministério da Justiça indicam que a solução reduz o uso de força e as reclamações de conduta policial em até 61%, além de reduzir a subnotificação de casos de violência doméstica. Isso demonstra que a presença das body cams, como são chamadas, pode dissuadir comportamentos inadequados. 

Nos últimos anos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo implementou uma série de medidas visando o controle do uso da força. Entre as inovações mais efetivas, se encontra o programa “Olho Vivo” que equipou policiais com câmeras portáteis (COPs) que gravam a rotina operacional. Estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou uma queda geral de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022.

De acordo com o Monitor da Violência do site G1, as PMs de sete estados utilizam aparelhos de filmagem operacionais portáteis em algum grau, representando 25% das unidades da federação. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, que lidera com mais de 10 mil câmeras, cobrindo 52% do efetivo operacional da PM paulista. Ao todo, mais dez estados afirmam que a adoção dessa estratégia está em andamento, em diferentes fases do processo de licitação. Outras nove UF estão em estágios preliminares, realizando estudos de viabilidade e avaliações dos equipamentos. Apenas o Maranhão informou não utilizá-los e não forneceu detalhes sobre a questão.  

Em 2022, a letalidade policial foi abaixo da média nacional em quatro das sete localidades que usam body cams (Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo), segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023. Por outro lado, no Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, esse índice foi maior que a média do país. 

Recentemente, com o objetivo de regular o tema no país, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) editou uma recomendação para o uso de aparelhos corporais de filmagem pelas polícias em todo o território brasileiro. Embora a medida não seja obrigatória, ela visa orientar, padronizar e incentivar a utilização dessas filmadoras pelos agentes, tanto da União quanto dos estados. Além das orientações destinadas aos órgãos públicos, o documento também estendeu as diretrizes para as atividades de proteção privada, cuja autorização é responsabilidade da Polícia Federal.  

Outro ponto importante do normativo prevê que os interessados possam solicitar acesso às imagens, sejam civis que sofreram abordagens inadequadas ou agentes acusados de abuso de autoridade que desejem comprovar a legalidade das ações. É possível identificar diversos pontos positivos em casos do cotidiano, como transparência e prestação de contas, redução de confrontos e emprego excessivo de força, preservação da cadeia de custódia, aumento da confiança da comunidade, melhoria da eficiência operacional, prevenção de atos ilícitos e conformidade com normas legais e éticas. 

"Esses dispositivos também melhoram a qualidade das provas coletadas durante operações policiais, o que é essencial para a eficácia do sistema de Justiça. As gravações servem como evidências confiáveis em processos judiciais, assegurando a integridade probatória. Ademais, são ferramentas importantes para o treinamento e o desenvolvimento dos policiais, a partir da revisão de técnicas e da identificação de áreas de melhoria, além de permitir uma análise minuciosa das práticas de trabalho", afirma Hilton Carvalho, gerente de pré-vendas da Hikvision. 

Apesar dos benefícios, há desafios relacionados à privacidade e ao custo elevado da tecnologia. É fundamental que as gravações respeitem a privacidade dos cidadãos e que haja um gerenciamento eficaz dos dados coletados. Para incentivar a adesão à tecnologia, o governo federal disponibilizou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a aquisição e implantação das câmeras, condicionando o repasse à adoção das diretrizes estabelecidas. 

"A implementação de filmadoras corporais pelas forças policiais no país tem se mostrado uma medida eficaz para aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações policiais. Evidências indicam redução no uso da força e nas reclamações de conduta, além de melhorias na qualidade das provas e no treinamento dos agentes, contribuindo para uma sociedade mais segura. Apesar dos desafios ainda presentes, os benefícios dessa tecnologia demonstram seu potencial para promover uma sociedade mais justa e protegida", completa o especialista.