Bahia processa Minas por disputa territorial; STF tenta conciliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos uma ação judicial entre os estados da Bahia e Minas Gerais, que questiona os limites territoriais entre os dois. O governo baiano solicita uma nova demarcação das divisas, argumentando que o Decreto Federal 24.155, assinado por Getúlio Vargas em 1934, não reflete mais a realidade atual, especialmente em sete áreas que sofrem com conflitos administrativos e prejudicam a prestação de serviços públicos.

A disputa já dura mais de uma década, com tentativas de acordo iniciadas em 2013 sem sucesso. A ação apresentada pela Bahia, por meio do procurador Arlley Cavalcante de Oliveira, destaca que a população é a mais prejudicada por essa indefinição, afetando diretamente serviços essenciais, como saúde e segurança.

Entre os pontos de conflito estão localidades como a região da Nascente do Córrego Palmital, a Usina Santa Clara e a sede do município de Lajedão, além de outros territórios como Pombos, Salto da Divisa e a área entre Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG).

Diante do interesse de ambas as partes em chegar a um acordo, o ministro Edson Fachin determinou a remessa do processo ao Núcleo de Solução Consensual do STF. A data da audiência de conciliação ainda não foi definida. A Bahia se mostrou otimista em relação à possibilidade de um consenso, citando exemplos anteriores de sucesso na definição de divisas, como o caso entre Bahia e Sergipe.

A ação envolve também a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que são acusados de omissão na resolução do impasse.