Moraes impõe multa diária de R$ 5 milhões ao X e Starlink por desrespeito à ordem de bloqueio no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões às empresas X e Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, após o descumprimento de uma ordem de bloqueio das plataformas no Brasil. A decisão veio à tona após relatos de milhares de usuários do X, antigo Twitter, que continuaram acessando a rede social normalmente, sem o uso de VPN, apesar do bloqueio decretado na quarta-feira, 18 de setembro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forneceu detalhes sobre uma atualização que permitiu ao X burlar a decisão judicial, levando Moraes a criticar duramente a atitude das empresas envolvidas. Ele destacou que a "persistente recalcitrância dolosa e ilícita" do X foi confirmada diretamente por Elon Musk em uma publicação feita na própria plataforma, onde o empresário citou uma frase do autor de ficção científica Arthur C. Clarke: "Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia". Para Moraes, essa mensagem demonstra a intenção clara de desobedecer o Judiciário brasileiro.

A Anatel, por sua vez, identificou que o X agiu de forma deliberada para driblar a ordem de bloqueio, que foi referendada pela Primeira Turma do STF. Após a agência notificar as operadoras e provedores de telefonia, o X voltou a ser suspenso ainda na quarta-feira, e a Anatel reforçou que futuras tentativas de desrespeitar o bloqueio serão enfrentadas com medidas cabíveis. Segundo a agência, com o suporte de prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível implementar mecanismos que garantem o cumprimento da decisão judicial, restabelecendo o bloqueio da plataforma no Brasil.

A sanção aplicada a X e Starlink reforça a seriedade com que o STF trata o desrespeito às ordens judiciais e o impacto da ação deliberada dessas empresas em descumpri-las. O episódio, que atraiu a atenção do público e da mídia, reflete o embate contínuo entre grandes empresas de tecnologia e as autoridades brasileiras, levantando questões sobre o papel do poder Judiciário na regulação de plataformas globais.