Coluna Gabriela Souza Lima: Agosto lilás chegou ao fim, mas a luta contra a violência doméstica e familiar continua

O mês de agosto, conhecido como "Agosto Lilás", é dedicado à conscientização e ao combate da violência doméstica e familiar no Brasil, que é um problema grave e complexo que afeta milhares de mulheres no país, e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na luta contra essa violação dos direitos humanos. A respectiva Lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e desde então, tem sido um instrumento crucial para a proteção das mulheres vítimas de violência. O diploma legal não apenas define e tipifica as diferentes formas de violência doméstica, mas também estabelece mecanismos de assistência e proteção às vítimas, bem como punições mais rigorosas para os agressores.

No artigo 7° da Lei Maria da Penha, identifica cinco principais tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais sejam: Violência Física: Qualquer ato que cause lesões físicas; Violência Psicológica: Ações que causam danos emocionais ou prejudicam o desenvolvimento da mulher, como ameaças e humilhações; Violência Sexual: Forçar a mulher a participar de atos sexuais contra sua vontade, incluindo abuso sexual; Violência Patrimonial: Retenção ou destruição de bens, documentos ou recursos financeiros da mulher; Violência Moral: Calúnia, difamação ou injúria que denigram a imagem da mulher.

Para acolhimento e suporte às famílias vítimas de violência doméstica e familiar em Contagem-MG, estou desenvolvendo um projeto em parceria com o Instituto Pelicano. Esse projeto, que está em fase de construção, contará com atendimento psicológico, jurídico e terapêutico, proporcionando às vítimas o apoio necessário para superar o trauma e reconstruir suas vidas em um ambiente seguro e acolhedor.

O Instituto Pelicano, com sua missão de desenvolver e promover ações humanitárias, dentre elas assistência social às famílias, se alinha perfeitamente com os objetivos do projeto. Juntos, pretendemos criar um espaço onde as vítimas possam encontrar amparo e orientação, facilitando o acesso aos direitos e promovendo a recuperação emocional dessas pessoas.

O Agosto Lilás nos lembra que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos que afeta profundamente o tecido social. É essencial que as famílias sejam protegidas e que as vítimas tenham acesso a recursos necessários para romper o ciclo da violência. Isso envolve não apenas a aplicação da Lei Maria da Penha, mas também a criação de redes de apoio, políticas públicas eficazes e campanhas de conscientização que possam educar a sociedade sobre os perigos e as consequências da violência doméstica.

Esse mês é um chamado à ação, para que juntos possamos construir uma sociedade mais justa, segura e solidária, onde a violência doméstica não tenha lugar e onde as famílias possam prosperar em paz e harmonia.