Lei Maria da Penha completa 18 anos em meio ao aumento da violência contra mulheres

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando quase duas décadas de esforços legais para proteger as mulheres brasileiras da violência doméstica. No entanto, os dados recentes revelam uma realidade alarmante. Apenas nos primeiros meses de 2024, Minas Gerais registrou mais de 75 mil casos de agressão contra mulheres. Em nível nacional, o Conselho Nacional de Justiça reportou quase 400 mil casos de violência contra a mulher em apenas cinco meses, com uma média de 2.500 novos processos diários relacionados a violência doméstica, estupro e feminicídio.

Esses números altos indicam que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua sendo uma realidade perturbadora em muitos lares brasileiros. Evangelina Castilho, especialista em direitos das mulheres, sugere que o aumento das denúncias também contribui para os números elevados. "A divulgação efetiva transforma esse número em um número tão elevado. À medida que sei que estou sofrendo uma violência, eu tomo uma providência. Quando eu não sei, eu vou suportando a violência. O número vai aumentar até que a violência chegue a um patamar razoável", explicou Castilho.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco na legislação brasileira que busca coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mesmo com os avanços e a conscientização crescente, os dados atuais mostram que a luta contra a violência ainda enfrenta desafios significativos.

Mulheres vítimas de violência são incentivadas a procurar a delegacia de polícia mais próxima para registrar uma ocorrência. Alternativamente, denúncias podem ser feitas através da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, proporcionando um canal seguro e especializado para acolher e orientar as vítimas.