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A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, compras pela internet de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passarão a pagar 20% de Imposto de Importação.
Este imposto se soma à cobrança de 17% de ICMS, que os estados vêm aplicando desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, já começaram a cobrar essa tarifa desde sábado, 27 de agosto, mas a nova legislação entra em vigor apenas nesta quinta-feira.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. O ICMS de 17% será calculado após a adição do valor da compra ao Imposto de Importação.
Essa taxação foi instituída por do Programa Mover, e foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento para ajustar o sistema de cobrança e definir regulamentações, mantendo a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a MP, que será publicada nesta sexta-feira, esclarece que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de taxação adicional. Ele destacou que a medida permitirá à Receita Federal ajustar os sistemas de cobrança adequadamente.
Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a exclusão dos medicamentos da nova taxação, enfatizando a necessidade de isentar medicamentos importados por pessoas físicas para tratamentos de certas doenças.
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