Câmara aprova por unanimidade projeto para facilitar acesso à saúde de pessoas vulneráveis

Os vereadores de Contagem aprovaram por unanimidade, em segundo turno, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 158/2026, que busca facilitar o acesso a serviços de saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta é do vereador Vinícius Faria (PP), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e agora segue para sanção do prefeito Ricardo Faria (PSD). Se não houver veto, o texto vira lei.

O projeto prevê, principalmente, a ampliação de consultas médicas, exames e medicamentos no município. Também tem como metas reduzir o tempo de espera, garantir a continuidade e a integralidade do cuidado, promover a equidade no atendimento e estimular a integração entre os pontos da rede de saúde da cidade.

Para isso, poderão ser usados a rede municipal de saúde, a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), consórcios públicos e outros mecanismos de cooperação admitidos em lei, o credenciamento de prestadores de serviços e instrumentos que integrem consultas, exames, assistência farmacêutica e outras ações.

Segundo o texto, a situação de vulnerabilidade socioeconômica poderá ser definida, entre outros critérios, pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou pela condição de beneficiário de programa de transferência de renda.

O que motivou o projeto?

O autor destaca que muitas pessoas em situação de rua enfrentam obstáculos no uso dos serviços de saúde, principalmente para conseguir consultas especializadas, por falta de informação e por não terem endereço fixo. Para ele, o projeto tenta ampliar esse acesso e garantir mais cidadania a essas pessoas.