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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte passou a utilizar o WhatsApp como ferramenta de fiscalização preventiva de publicidade irregular em espaços públicos. A iniciativa, adotada pela Fiscalização Urbanística e Ambiental, começou na última sexta-feira (2) e busca orientar diretamente os responsáveis por anúncios instalados de forma irregular na capital.
Durante as fiscalizações, os agentes identificam faixas, banners, cartazes, materiais do tipo “lambe-lambe” e placas instaladas em postes, árvores, muros e outros locais. Quando o anúncio contém um número de telefone, o contato pode ser utilizado para o envio de uma mensagem institucional pelo WhatsApp, com informações sobre as regras municipais e os procedimentos para regularização.
A comunicação direciona os responsáveis ao portal da Prefeitura, onde estão disponíveis orientações sobre licenciamento e legislação. A estratégia pretende estimular a regularização espontânea e reduzir a reincidência. Caso a irregularidade não seja corrigida, haja repetição da infração ou a legislação determine penalidade imediata, o responsável poderá ser autuado.
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, o novo canal amplia a atuação preventiva do município. A proposta é transformar a identificação de uma irregularidade em uma oportunidade de orientação, aproximando a fiscalização dos cidadãos e oferecendo informações sobre como adequar a publicidade às normas municipais.
As multas variam conforme o tipo de infração e as circunstâncias previstas na legislação. Os valores podem partir de R$ 491,89, em situações como a instalação de obstáculo físico móvel em logradouro público, e chegar a R$ 24.579,24 para casos envolvendo engenhos de publicidade de difícil remoção instalados irregularmente em espaços públicos. Entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas 4.093 vistorias e aplicadas 485 multas relacionadas à obstrução e à publicidade irregular em vias públicas.
A população também pode denunciar irregularidades pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. O serviço é identificado como “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública” e inclui situações envolvendo cones, cavaletes, faixas, cartazes, panfletos, banners, “lambe-lambes” e placas. Após o registro, a Prefeitura informa prazo de até dez dias úteis para a realização da vistoria. A fiscalização de propaganda eleitoral, entretanto, é de responsabilidade da Justiça Eleitoral e não é realizada pelo município.
A Prefeitura pretende ampliar gradualmente o uso do WhatsApp para outras ações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano, considerando fatores como volume de ocorrências, fluxo de pessoas e reclamações recebidas. A iniciativa também ocorre no mês em que a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte completa 128 anos. Segundo o município, o objetivo é combinar fiscalização, orientação e prevenção, fortalecendo a comunicação direta com os responsáveis e contribuindo para a organização dos espaços públicos.
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