Votação que garante professores concursados na educação infantil pode acontecer nesta quinta-feira (3)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar em segundo turno, nesta quinta-feira (3), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, de autoria do Executivo. A matéria estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos.

A proposta também prevê que esses profissionais não possam ser substituídos por profissionais de apoio, monitores ou outros agentes que não tenham atribuição docente. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por unanimidade e, para avançar novamente, precisará receber pelo menos 28 votos favoráveis, número correspondente a dois terços dos vereadores.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Álvaro Damião, a medida pretende ampliar a segurança jurídica, a estabilidade institucional e a continuidade pedagógica na educação infantil em tempo integral. O Executivo argumenta que a ampliação da jornada escolar exige acompanhamento permanente do desenvolvimento das crianças e atuação pedagógica contínua e qualificada.

A proposta também é apresentada como uma forma de reforçar a valorização do magistério público, do concurso público e da qualidade do ensino. Conforme a Prefeitura, a mudança tem caráter predominantemente organizacional e normativo e não prevê a criação de novos cargos nem o aumento de despesa obrigatória continuada.

Durante a votação em primeiro turno, vereadores destacaram a importância da presença de profissionais efetivos nas unidades de educação infantil. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a proposta faz parte de um acordo e representa um compromisso da administração municipal com a educação, especialmente com o atendimento às crianças.

Já o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) classificou a medida como um avanço para a categoria e afirmou que ela pode servir de referência para outras áreas do serviço público. A vereadora Professora Nara (Rede) também defendeu a estabilidade e o reconhecimento dos profissionais responsáveis pela educação das crianças.

A tramitação da Pelo 4/2026 segue regras específicas. Antes de chegar ao Plenário, a matéria passou por uma Comissão Especial, que apresentou parecer favorável. Entre o primeiro e o segundo turno é obrigatório um intervalo mínimo de dez dias.

Caso seja aprovada novamente com os 28 votos necessários, a proposta não será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a promulgação será feita diretamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, e a medida entrará em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido no texto.

A votação está prevista para começar às 14h30 desta quinta-feira (3) e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.