PBH abre seleção para entidade que vai atender catadores autônomos

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Edital de Chamamento Público 04/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável pela execução do Programa Municipal de Atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos (PMACRA).

As organizações interessadas poderão enviar propostas e a documentação exigida entre os dias 21 e 23 de setembro de 2026. O envio será feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], seguindo as regras estabelecidas no edital. Para a parceria, estão previstos R$ 3,61 milhões, provenientes do Projeto Transformador Viver de Novo.

O edital e os anexos estão disponíveis no Portal das Parcerias e no Diário Oficial do Município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A organização escolhida ficará responsável por identificar, cadastrar e acompanhar os catadores que trabalham de forma autônoma na capital.

Entre as ações previstas estão orientação e qualificação profissional, encaminhamento para políticas públicas, apoio à organização do trabalho e fornecimento de equipamentos de proteção. O programa também prevê a disponibilização de espaços adequados para a triagem e a comercialização dos materiais recicláveis coletados pelos trabalhadores.

A criação do programa leva em consideração as condições de trabalho enfrentadas por parte dos catadores autônomos. Muitos realizam a coleta, separação e armazenamento dos materiais em locais inadequados, como calçadas e praças, ficando sujeitos a acidentes, contaminações e outros riscos. A ocupação desses espaços também pode provocar conflitos e impactos na limpeza urbana.

Ao mesmo tempo, a atividade dos catadores contribui para a recuperação de materiais recicláveis e para a redução da quantidade de resíduos destinados à disposição final. O programa busca, portanto, conciliar a melhoria das condições de trabalho com o fortalecimento das políticas de gestão de resíduos e sustentabilidade na cidade.

O projeto inclui ainda a estruturação e operação do Centro de Referência de Triagem e do Catador (CRTC), em funcionamento desde julho de 2025. O espaço deverá ser utilizado para atividades de formação, acompanhamento e organização produtiva, além de contribuir para integrar os trabalhadores às cadeias local e regional da reciclagem, com a perspectiva de ampliar a renda e reduzir a dependência de intermediários.